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Значения термина ação penal на португальском

испанский
accion penal

Ação penal é a atividade que impulsiona a jurisdição penal, sendo ela pública.

accion penal
Синонимы
Examples for "ação criminal"
Examples for "ação criminal"
1
Além de ser processado civilmente, o comediante também recebeu uma ação criminal.
Tribuna
2
O aposentado ainda entrou com uma ação cível e outra ação criminal.
Tribuna
3
Além disso, o infrator poderá responder a ação criminal e judicial.
Tribuna
4
Como acionista, ainda manterei o direito de preferir uma ação criminal.
Max
5
A ação criminal pediu a condenação do ex-ministro a 225 anos de prisão.
O Chefe
Использование термина ação penal на португальском
1
Trata-se de crime de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
2
O colegiado julga o pedido de abertura de ação penal nesta tarde.
Agência Brasil
3
Marcos Valério cumpre pena relativa à ação penal 470 em Minas Gerais.
Agência Brasil
4
Nos crimes contra a honra, a ação penal observa a seguinte disciplina:
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
5
A ação penal é pública incondicionada, em todas as espécies do crime.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
6
A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina.
Tribuna
7
Mas, quando você ingressa com ação penal, a lei exige alguns requisitos.
Estado de Minas
8
Ele continua como réu, portanto, na ação penal que terá diligências refeitas.
Tribuna
9
A ação penal, para todo e qualquer crime militar é pública incondicionada.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
10
É instituto de direito material, cabível após iniciada a ação penal privada.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
11
O direito de iniciar a ação penal pela queixa-crime pode ser renunciado.
Manual de direito penal militar
12
Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
13
Bumlai responde ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Tribuna
14
Além de Fanini, outras 14 pessoas figuram como réus na ação penal.
Tribuna
15
Nem mesmo os impetrantes vislumbraram, a princípio, a nulidade da ação penal.
Operação Banqueiro - Col. História Agora - Vol. 10
16
Só de abertura da ação penal vamos para mais de quatro anos.
Agência Brasil
Это словосочетание состоит из:
Translations for ação penal
Ação penal в диалектах
Бразилия
Частое
Португалия
Реже встречающееся